Governo aumenta projeção de rombo para 2023 e passa a prever déficit de R$ 177,4 bilhões
Os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram nesta quarta-feira (22) um aumento na projeção de rombo das contas públicas em 2023.
A expectativa da área econômica é de que o déficit primário fique em R$ 177,4 bilhões neste ano, contra projeção anterior, feita em setembro, de resultado negativo de R$ 141,4 bilhões.
Com a alta no rombo das contas públicas, a "meta informal" do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fica mais distante. Em janeiro, Haddad afirmou que as contas teriam déficit de R$ 100 bilhões em 2023 – algo em torno de 1% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em entrevista a jornalistas nesta quarta-feira (22), o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, projetou o déficit para 1,32% do PIB ao final do ano --em torno de R$ 145 bilhões de resultado negativo.
Segundo o secretário, essa estimativa considera o empoçamento de recursos - aqueles que os ministérios foram autorizados a gastar, mas ainda não foram efetivamente gastos.
O déficit primário acontece quando as despesas ficam acima das receitas e não considera os gastos com os juros da dívida pública. Quando as receitas são maiores, o resultado é de superávit.
A informação consta do relatório de receitas e despesas do orçamento relativo ao quinto bimestre. O relatório é divulgado a cada dois meses.
Segundo o Tesouro Nacional, a meta para este ano é de déficit de R$ 213,6 bilhões – equivalente a 2% do PIB.
O aumento na projeção do rombo fiscal em 2023 ocorre em um momento em que o governo tenta aprovar, no Congresso, propostas para elevar a arrecadação federal.
A equipe econômica traçou a meta de zerar o déficit em 2024 – o objetivo é considerado "ousado" por políticos, especialistas e agentes do mercado financeiro. A meta já foi colocada em dúvida pelo próprio presidente Lula (PT).
Problemas fiscais 'drenam' arrecadação
O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse que dois problemas fiscais estão "drenando" a arrecadação:
a compensação de crédito de PIS/Cofins por causa da exclusão do ICMS da base de cálculos dos impostos federais reduziu a arrecadação em R$ 80 bilhões
a compensação da subvenção de custeio de ICMS reduziu em mais R$ 46 bilhões
"Se nós não tivéssemos esses dois problemas que aconteceram em 2017 e estão repercutindo até agora, o déficit fiscal estrutural seria zero em 2023", afirmou Ceron.
Bloqueio adicional de gastos
Os ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda também anunciaram nesta quarta-feira (22) que será necessário fazer um bloqueio adicional de R$ 1,1 bilhão no Orçamento deste ano.
Esse chamado "contingenciamento" é necessário para atender ao limite para gastos existente para ano de 2023.
Esse é o quarto bloqueio de gastos de 2023, que se somará aos outros três anunciados anteriormente.
Em maio, o governo já havia feito um contingenciamento de R$ 1,7 bilhão;
Em julho, foi anunciado outra limitação de R$ 1,5 bilhão;
Em setembro, mais R$ 600 milhões foram bloqueados.
Considerando o novo contingenciamento, o valor total do bloqueio de despesas no orçamento de 2023 subiu para quase R$ 5 bilhões.
O detalhamento de quais ministérios terão suas verbas limitadas será divulgado somente no fim deste mês. As despesas contingenciadas envolvem investimentos e custeio da máquina pública.
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